STJ nega devolver passaporte de Ronaldinho e Assis

A 2ª Turma do STJD (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, manteve nesta terça-feira a apreensão dos passaportes de Ronaldinho Gaúcho e de seu irmão e empresário, Roberto Assis Moreira.

A apreensão foi inicialmente determinada em novembro de 2018 pelo TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), devido à falta de pagamento de uma dívida referente a um processo de danos ambientais.

A dupla foi condena em 2015 por construir ilegalmente um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro, na orla do rio Guaíba, em Porto Alegre, diz o MSN.

A estrutura foi montada sem licenciamento ambiental em Área de Preservação Permanente. De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, as multas alcançavam o valor de R$ 8,5 milhões em novembro do ano passado, quando foi determinada a apreensão.

Como não houve o pagamento voluntário da multa, o TJ-RS determinou à época a apreensão dos passaportes até que a dívida seja paga.

Além disso, proibiu a emissão de novos documentos enquanto existir o débito de Ronaldinho e Assis, o que os impede de sair do Brasil.

Os irmãos entraram com habeas corpus, mas o ministro Francisco Falcão, do STJ, não constatou constrangimento ilegal e manteve os passaportes apreendidos.

Falcão destacou que a decisão judicial de apreensão dos passaportes, além de ter amparo no artigo 139 do Código de Processo Civil de 2015, também está relacionada ao direito fundamental de proteção do meio ambiente, previsto no artigo 225 da Constituição.

15/05/2019

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